ESTADO E CULTURA Trecho da página 199: "O cinema nacional encontra-se em uma crise profunda, cujas causas - alardeadas em todas as ocasiões pelos produtores - encontram-se justamente no dumping de filmes estrangeiros que avassalou o mercado brasileiro e que consome, como já tivemos a oportunidade de dizer, nossas valiosíssimas divisas. Mesmo em 1953, ano da maior produção nacional, os filmes estrangeiros dominaram o nosso mercado na percentagem esmagadora de 94%." Depoimento de Alberto Victor de Magalhães FONSECA, Op.cit.p.3-4;6-7 em 30/11/1955

[Resenha de Roberto Farias, autorizada por ele, pela autora, e por Beth Rondelli, editora]

Anita Simis e o seu Estado e cinema no Brasil
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Anita Simis. Estado e cinema no Brasil. São Paulo, Annablume, 1996

Roberto Farias(
Depois de ler o trabalho de Anita fiquei horas me perguntando quantos Humberto Mauro, Paulo Emílio, Adhemar Gonzaga, Watson Macedo, Lulu de Barros, Flávio Tambellini, Glauber Rocha, Leon Hirzmann, Roberto Santos; quantas Vera Cruz, Maristela, Multifilmes, Kino Filmes, Atlântida, Cinédia, Fama Filmes; movimentos como o Cinema Novo; órgãos como Instituto Nacional do Cinema, Embrafilme, em suma, quanto esforço empreendido pelos que construíram e constroem a história do cinema no Brasil ainda seria necessário para a sociedade brasileira compreender a necessidade da existência do cinema no Brasil?

Freqüentemente críticos de ocasião, em análises superficiais, buscam identificar os problemas do cinema brasileiro. É o som. O roteiro. Faltam bons roteiristas, é isso. O cineasta brasileiro não sabe fazer roteiros, dizem eles.

Gente, é preciso ler o livro da Anita. Qualquer análise, qualquer crítica séria sobre a trajetória dessa atividade no Brasil, de agora em diante, terá forçosamente de informar-se no trabalho da Anita.

Sempre acreditei que os povos têm direito de proteger-se contra qualquer tipo de dominação. Acho que o Estado, que é mais forte que os cidadãos e seu representante, tem de ser árbitro nas questões de competitividade entre os atores da sociedade. O cinema brasileiro não tem podido estabelecer-se definitivamente porque nosso mercado foi ocupado pelo filme estrangeiro desde muito cedo. E aqueles que tiveram o poder de equilibrar a competição entre a produção nacional e a estrangeira em momentos históricos, ou não souberam avaliar a importância daquele instante, ou se deixaram ofuscar pelas miçangas oferecidas pelos representantes de Hollywood.

Metódica, isenta, Anita vai colocando diante de nossos olhos, com toda a clareza, momento por momento, os instantes chaves em que se condenava o nosso cinema a um papel secundário em nosso próprio mercado. E podemos perceber, então, como, logo depois do princípio do século, e mesmo na época das chanchadas, quando o cinema nacional oferecia grandes possibilidades de lucro, os exibidores foram imediatistas, de pouca visão, ao preferirem ganhar dinheiro com filmes estrangeiros prontos que continuar a produzi-los no Brasil.

A fundação da Motion Pictures Association para cuidar dos interesses do cinema americano no mundo e conseqüentemente no Brasil, contemplado com uma das suas vice-presidências; a maneira sutil e eficiente com que seus representantes influíram nos destinos do nosso cinema, induzindo deputados e senadores a votarem conforme os seus interesses as leis que regiam e regem a atividade cinematográfica em nosso país; o subsídio ao cinema estrangeiro praticado conscientemente pelo governo brasileiro durante muitos anos; a importação sem cobertura cambial, a taxação a posteriori; remessa de lucros privilegiada; liberação da quantidade de cópias para efeito de importação; licença de importação para filmes impressos concedida com cobertura cambial ‘a posteriori’, mediante transferência de participação na receita de bilheteria; como a taxação ao filme importado sob a rubrica ‘custo de produção e royalties’ evoluiu para uma cobrança apenas de imposto de renda sobre royalties, deixando de lado o custo de produção e com isso favorecendo o concorrente ao filme nacional; tudo isso o estudioso do cinema brasileiro encontrará no trabalho de Anita.

E mais: as esperanças dos cineastas brasileiros por ocasião da chegada em nosso país do cinema falado, momento crucial para o desenvolvimento do nosso cinema. A decepção, a falta de investimentos em salas de qualidade, o hábito comodista dos exibidores nacionais de trabalhar com o filme importado, tudo facilitou a rápida adaptação do público aos subtítulos que traduziam os diálogos que não podia entender.

A obra de Anita enquadra, como o visor de uma câmera, todos os problemas por que passou o cinema brasileiro até pouco mais da metade do século. Seria desejável que os técnicos do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Receita Federal lessem esse Estado e cinema no Brasil. Principalmente agora, depois de 50 anos de inflação, quando o mercado brasileiro começa a dar sinais de recuperação, o povo sente novamente o que significa ter algum no bolso para experimentar prazeres há muito esquecidos.

Anita revela a constância da atuação dos representantes do cinema estrangeiro em nosso país. Sutil, delicada, educada, ela não faz acusações, mas deixa o caminho livre para que o leitor conclua por si mesmo por que, através da história, misteriosamente, diminuíram-se impostos, modificaram-se artigos de leis, sempre para favorecer o cinema estrangeiro; como o cinema estrangeiro sempre encontrou cúmplices dispostos a vender a alma dos nossos pioneiros, dos poetas, dos visionários que se dedicaram à árdua tarefa de fazer cinema no Brasil, enfrentando corajosamente uma produção que se impunha por seus altos custos, e instrumentos de dominação que sempre atuaram mais nas sombras que nas luzes das salas de projeção. Fico imaginando: no período em que o espectador brasileiro preferia o cinema nacional na proporção de 5 x 1 em relação ao filme estrangeiro, se as regras fossem justas e não contivessem desde então os germens da competição desleal; se todo o dinheiro remetido como subsídio ao cinema importado fosse canalizado para a produção nacional e para a permanente modernização das salas de exibição, como seria, hoje, o cinema do Brasil.

Não é estranho que se encare com naturalidade subsidiar o cinema estrangeiro e seja tão difícil montar mecanismos para desenvolvimento do nosso? Historiando as relações entre o Estado e o cinema na primeira metade deste século, Anita nos mostra como os cineastas tentaram de tudo. Os estrategistas tentando forçar o cinema estrangeiro a se associar com o nacional (até hoje); os distribuidores estrangeiros jamais demonstrando entusiasmo nesse sentido, malgrado algumas tentativas isoladas. Os cineastas, mesmo sem acreditar nesse tipo de solução, concordaram em participar da experiência. Lamentavelmente, não foi por aí. E, curiosamente, nem com facilidades, subsídios, devolução de imposto de renda, os distribuidores de filmes estrangeiros sensibilizaram-se nem contribuíram para o desenvolvimento de uma indústria cinematográfica no Brasil. E, invariavelmente, toda vez que surgiu um projeto, uma proposta, um dispositivo legal que buscasse equilibrar a competição entre o filme estrangeiro e o nacional em termos de custos e impostos, não houve força política que conseguisse sua implantação. E até hoje o filme estrangeiro entra no mercado nacional sem custos, agora sem taxas de qualquer espécie e ainda com subsídios oferecidos aos que desejem produzir, associando-se a produtores nacionais.

De qualquer forma, o cinema está longe de desaparecer. O mercado brasileiro tende a se fortalecer, os diferentes mercados criados pelo avanço tecnológico ampliam as chances da produção nacional. Talvez tenha chegado o momento em que as forças desse processo estejam pensando de uma mesma maneira, governo e sociedade. Conscientes da necessidade de termos no cinema um agente cultural capaz de levar nossos dramas, nossos anseios, nossa maneira de ver o mundo aos mais distantes rincões desse planeta globalizado.

E Anita vem aí, espero, para nos orientar com outros trabalhos, informações pacientemente pesquisadas em documentos que ficaram dormindo nas gavetas da burocracia à espera de alguém para juntá-los, ordená-los, organizá-los e apontar caminhos aos que pretendem que o Brasil tenha uma presença forte no mundo do audiovisual. Sem proselitismo, como é do seu estilo, apenas revelando os fatos.
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Roberto Farias é cineasta.
e-mail: rff@visualnet.com.br

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Anita Simis. Estado e cinema no Brasil. São Paulo, Annablume, 1996
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