DIA 14 DE JUNHO DE 2001

CINEMABRASIL NO FICA (Veja programação de hoje a seguir)
Hoje, dia 14 tivemos uma reunião do CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA
às 9:30hs e outra às 15:00 hs. 


(foto de Eraldo Peres/PHOTO Agência)

GRANDES NOVIDADES:
1) Neste dia 20, sairá a nova lei da Radiodifusão. E a lista
CINEMABRASIL vai poder discutir o novo sistema proposto, como 
percentual de programação independente, etc. Vamos ver se ela toca
no assunto Cinema, no assunto produção independente, no assunto
conteúdo brasileiro, no assunto produção regional. No Canadá a Lei
da Radiodifusão só renova concessão de canal de televisão se estiver
exibindo 60% de conteúdo canadense, e do conteúdo não-canadense,
25% for outra produção que não a dos Estados Unidos.

2) Aliás a lista está de parabéns, porque foi citada várias vezes
na reunião por mais de duas pessoas, três, talvez quatro.
Mas o fato é que a lista CINEMABRASIL ainda discute mais os
problemas do cinema brasileiro do que a lista do congresso
brasileiro, e um exemplo disso foi a ação desencadeada pela
mensagem sobre o bilheteiro do CINEMARK, que acabou fazendo
a própria CINEMARK se pronunciar na lista, o que resultou no
agendamento de uma reunião dela com a diretoria do CBC (a Sra. 
Assunção Hernandes, vice-presidente do CBC, já obteve inclusive
o compromisso do exibidor de fazer treinamento dos bilheteiros e
gerentes de cinema, para que o cinema brasileiro seja respeitado).

3) Será promovido como parte do Festival de Gramado de 2001
um encontro de três grandes países produtores de cinema da América
Latina, México, Brasil e Argentina, cada país representado pelos
seus institutos de cinema, no caso do Brasil pela SAV e pelo CBC,
com a meta de se produzir um ACORDO, onde por exemplo, cada país
se comprometa a exibir dois ou três longa-metragens dos outros
dois países, e após um ano, se fará uma avaliação do ACORDO.
Quem estará organizando é o Sr. Beto Rodrigues, também da diretoria
do CBC, com o aval da diretoria e dos presentes à reunião.

3) Radiografia preliminar do que será o Projeto de Lei a ser
apresentado pelo GEDIC até dia 30 de junho de 2001:

O projeto de Lei não está ainda formatado, mas já é possível
se saber (e agir) sobre algumas tendências fortes do documento.



O Projeto de Lei deverá propor a atualização das tabelas
do decreto-lei 1900/81, fazendo a cobrança por hora de 
exibição nas distintas janelas, salas, vídeo, tv. Mas para
isso é preciso que a gente se prepare. A MPA já anunciou que
está se preparando para contestar na Justiça a taxação.

O Projeto de Lei, da nova lei do cinema, irá prever a morte
natural da Lei do Audiovisual em 2003, mas incorpora o seu
artigo 3, fazendo com que a opção de investimento em filmes
nacionais por parte das distribuidoras seja mais atraente,
já que quem não optar pagará uma sobretaxa a favor do Fundo
de Desenvolvimento do Cinema.

Com as duas receitas acima, estima-se em 120 a 180 milhões
de reais anuais para o Cinema, sendo 85% para o cinema
comercial e 15% para uso do MINC, que após a criação da
agência, cuidará apenas do filme cultural(estreantes,
documentários, curtas) e preservação.

Será proposta também a criação de fundos financeiros para
o cinema, proposta antiga do Barreto, que será aplicável à
parte do cinema comercial.

Apesar desta "guetificação" em cinema tal e cinema qual,
haverá uma área de interseção, que será o ADICIONAL DE
BILHETERIA, que será concedido tanto ao filme cultural
como ao filme comercial, uma vez que ele seja exibido
comercialmente.

O Ministro Pimenta da Veiga, membro do GEDIC que comparece
às reuniões, propôs que a Agência do Cinema seja ampliada
para Agência do Audiovisual, para que a Agência controle
e regule e puna se necessário o mercado de televisão. Mas
Barreto foi contra, alegando que prefere terminar uma
"cacimbinha" para pegar água, do que iniciar um projeto
de rede de açudes. Há prós e contras, precisa ser pensada
a proposta do ministro. Na verdade, MESMO APÓS dar entrada
o PROJETO de Lei em 30/06 agora, o texto pode ser mudado,
emendado, a partir de pressões da sociedade organizada.

Os dois pontos mais importantes do III CBC precisam estar
incluídos OU nos objetivos da AGÊNCIA, OU na Nova Lei da
Radiodifusão (Lei da Comunicação Eletrônica de Massa, o 
nome mais atualizado para a Lei, que deve incorporar a
internet também, vamos aguardar). Sem contemplá-los é que
não é possível. A idéia de ativar um CORPO DE ADVOGADOS
para preparar o CBC da mesma forma que a MPA está se
preparando foi posta em discussão e foi bem absorvida.
E a TV também tem muitos advogados. A gente precisa mesmo
se preparar para disputas jurídicas, e somar aos nossos
esforços de aproximação com o Poder Legislativo, também
esforços de aproximação com o Poder Judiciário, mudando
um pouco a atuação mais comum só junto ao Poder Executivo.

A TV GLOBO continua dizendo que é inconstitucional cobrar
taxa para direcionar para um uso específico. Mas o próprio
MinC tem uma taxa assim, já que parte de sua dotação vem
de 3% da receita das casas lotéricas. E a TV é concessão
pública, logo o Governo pode taxar sim. Além disso, a TV
diz que é inconstitucional fazer reserva de um percentual
na sua grade de programação para a produção independente,
justamente quando a Constituição diz o contrário, sugere
o estímulo a um percentual para a produção independente.

Só provando na Justiça, com bons advogados, esta questão
vai avançar. João Batista de Andrade, inclusive, disse
que o diagnóstico do problema do cinema brasileiro é mais
do que conhecido, são o dumping dos distribuidores nas
salas de cinema, impondo o filme estrangeiro, e o dumping
nas redes de TV, impondo a produção dela própria. As 
soluções também são conhecidas, o problema é que são sempre
"inconstitucionais".

E assim caminhamos.

Enquanto isso, a WARNER abandona a parceria com a GLOBO
e faz acordos com o SBT. A FOX com a RECORD. A COLUMBIA
com a BAND... E a GLOBO capitalizando-se com a venda
de parte da sua valorizadíssima página na internet.

Dioclécio Luz, assessor do Deputado Walter Pinheiro, estava
presente na mesa, pela manhã, e explicou os motivos pelos
quais o PT e a TV GLOBO são conjuntamente CONTRA a emenda
constitucional que permitiria a entrada de capital estrangeiro.

O CBC já cogita agir com autonomia, além da ação através do
GEDIC, e uma das metas seria a negociação direta com as TVs,
mas a realidade é que temos ainda muito pouco poder de fogo.
Das 30 entidades que compõem o CBC, apenas 8 pagam suas anuidades.
Não temos um levantamento preciso da BANCADA DO CBC, quais são
os deputados e senadores com PROJETOS individuais (está sendo
feito este levantamento) a favor do cinema brasileiro, projetos
que pediremos para serem retirados, ou afinados com os pontos
prioritários do CBC.

Gustavo Dahl observa mais uma vez que é impossível colocar
um ELEFANTE junto com uma FORMIGUINHA e deixar os dois se
entenderem, fazerem um acordo justo. Desde a década de 20,
se impôs no mundo o Cinema MUNDIAL, e subsistem os cinemas
NACIONAIS, como podem, tentando sobreviver de seu próprio
e restrito mercado interno. Por isso, ele reafirma que é
necessária uma REPOLITIZAÇÃO e uma MOBILIZAÇÃO do cinema
brasileiro. Avalia que houve uma MUDANÇA NA QUALIDADE da
interlocução da atividade com o Poder, mas que isso não
basta, porque estamos ainda muito desestruturados para agir.
Para pensarmos, por exemplo, em concorrer a ter uma concessão
de canal de TV aberta, a exemplo da TVN do Chile, que é
pública, porque é controlada por um Conselho de Entidades
da Sociedade Civil, mas é independente do Governo. E detém
32% de audiência e detém 38% da verba publicitária! 

Mas Gustavo acha que o CBC já pode pensar em ter um programa 
na tv a cabo, como tem a ABD, APACI. Seria já um bom começo.

Bem, mais a gente fala amanhã, dia 15, quando haverá uma
nova reunião do CBC, a PRIMEIRA PREPARATÓRIA para o evento
IV CBC, que se dará no Rio de Janeiro, no mês de setembro
deste ano, 2001.