LEGISLAÇÃO

• AUDIOVISUAL

  • LEI DO AUDIOVISUAL
    
    • Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências
      

    • NOVA PORTARIA 500 !/ IFA-ANEXOS123 / ISA-ANEXO4 / ISA-INSTRUÇÕES

    • SDAV
      DOWNLOAD DA PORTARIA 46/98, que altera a Lei do Audiovisual

• DIREITO AUTORAL

  • NOVA LEI DO DIREITO AUTORAL !!!!
    LEI Nº 9.610, DE  19  DE FEVEREIRO DE 1998

  • LEI Nº 4.944, DE 6 DE ABRIL DE 1966.
    
    • Dispõe sobre a proteção a artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, e dá outras providências.

  • LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.
    
    • Regula os direitos autorais e dá outras providências.

  • PRONAC

    • LEI DO INCENTIVO FISCAL À CULTURA
  
  

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